Termos de Uso

Versão 1.0 — em vigor desde 8 de agosto de 2026.

1. Quem oferece o Caderninho

O Caderninho é operado por ARXS LAB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.114.066/0001-46. É um caderno digital para pequenos comércios registrarem clientes, vendas, pagamentos, fiado e despesas, com um assistente que entende o que você escreve ou fala.

2. Aceite destes Termos

Ao criar a sua conta e usar o Caderninho, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é feito por meio eletrônico e tem a mesma validade de uma assinatura em papel, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 107 do Código Civil. Registramos a data do seu aceite, e cada versão publicada aqui traz o número e a data em que passou a valer.

Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.

3. Sua conta

4. Assinatura, teste e pagamento

5. Cancelamento

Não há fidelidade nem multa: você encerra a assinatura quando quiser, e o acesso segue até o fim do ciclo já pago. O cancelamento é feito onde a assinatura foi contratada: nos Ajustes do iPhone, em Assinaturas, se ela veio da App Store; pelo navegador, em usecaderninho.app/conta, se ela veio do site. Em nenhum dos dois casos você perde os dados do seu negócio — só a cobrança termina. Se você não conseguir cancelar por esses caminhos, escreva ao endereço no rodapé desta página e nós encerramos a cobrança do site por você.

Apagar a conta dentro do aplicativo é outra coisa: remove os dados do seu negócio, e essa ação é definitiva e não tem como desfazer. A assinatura contratada pelo site é cancelada junto; a contratada pela App Store continua ativa, porque nenhuma página nossa encerra uma assinatura da loja, e só termina quando você a cancela nos Ajustes do iPhone, em Assinaturas.

Podemos encerrar a sua conta se houver uso que viole a seção 7, fraude no pagamento ou ordem judicial. Nesse caso avisamos por e-mail e damos prazo para você exportar o que é seu, salvo quando a lei exigir o contrário.

6. O assistente de inteligência artificial

O assistente interpreta o que você escreve ou fala e propõe lançamentos a partir disso. Ele erra: pode entender um valor, um nome ou uma data de forma diferente do que você quis dizer.

7. Uso aceitável

Ao usar o Caderninho, você concorda em não:

8. Os dados dos seus clientes são responsabilidade sua

Quando você cadastra o nome, o telefone ou a dívida de um cliente, quem decide coletar aquele dado é você. Perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nessa relação você é o controlador e o Caderninho é o operador: tratamos esses dados seguindo as suas instruções e para prestar o serviço, e não para finalidade própria.

Na prática, isso quer dizer que cabe a você:

O que fazemos com esses dados, com quem os compartilhamos e por quanto tempo os guardamos está na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Caderninho no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver parada para manutenção, falha de fornecedor ou interrupção fora do nosso controle. Mantemos cópia de segurança do banco de dados com janela de restauração, o que reduz — mas não elimina — o risco de perda.

10. Responsabilidade

Respondemos por danos diretos que causarmos, nos limites da lei. Não respondemos por lucro cessante, por decisão de negócio que você tome com base nos números do aplicativo, nem por erro de lançamento que passe sem revisão. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante quando ele se aplicar.

11. O que é seu e o que é nosso

Os dados que você cadastra continuam seus. O aplicativo, a marca, o código e o conteúdo do Caderninho continuam nossos, e o seu acesso é uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto a assinatura durar.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar este texto. Mudança relevante é avisada dentro do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão publicada aqui é sempre a que está em vigor. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes de ela passar a valer.

Correção de 11 de setembro de 2026. As seções 4 e 5 passaram a descrever quem cobra e onde se cancela também quando a assinatura é contratada pela App Store; antes elas falavam apenas da cobrança pelo site. A correção retira afirmação que não valia para quem assinou pelo aplicativo e não altera preço, prazo nem qualquer direito seu — por isso a versão destes Termos continua a mesma e nenhum novo aceite é pedido.

13. Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver o que não for resolvido pelo canal do encarregado indicado no rodapé.